Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

Criminal. HC. Atentado Violento ao Pudor. Várias Vítimas Menores de 14 Anos. Possibilidade de Prisão Especial.

CRIMINAL. HC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÁRIAS VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. POSSIBILIDADE DE PRISÃO ESPECIAL. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO.

Agravo De Instrumento - Inventário - Pedido De Adjudicação De Bem Objeto De Cessão De Direitos Hereditários, Sem O Encerramento Do Inventário .

Agravo de instrumento. Dissolução de união estável litigiosa. Pedido de guarda compartilhada. Descabimento. Ausência de condições para decretação.

A guarda compartilha está prevista nos arts. 1583 e 1584 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 11.698/08, não podendo ser impositiva na ausência de condições cabalmente demonstradas nos autos sobre sua conveniência em prol dos interesses do menor.

Tributário. Perdimento. Ônibus de turismo. Mercadorias ilicitamente transportadas. Arts. 603 e 617 do regulamento aduaneiro.

Trata-se de apelação interposta por N Brasil Transportes e Turismo Ltda. contra sentença que julgou improcedente ação ordinária ajuizada com o fim de anular o ato administrativo que determinou a apreensão e a decretação do perdimento do ônibus Scania K 113 CL.

Progressão de regime. Incompetência do juízo. Apenado que cumpre pena em outra comarca. Transferência de fato. Competência do local efetivo da execução da pena.

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Separação de fato há mais de 23 anos. Dependência econômica. Não comprovação.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

Multa de mora. Hipótese em que há lançamento de ofício. Art. 35-A da L. 8.212/1991, com a redação dada pela MP 449/2008.

Agravo Regimental. Eleições 2006. Indeferimento. Registro. Candidato. Deputado Estadual. Ausência. Afastamento definitivo.

Alimentos. Revisional.

Indemonstrada a redução nas possibilidades do alimentante ou nas necessidades do alimentado, descabe a diminuição do quantum alimentar.

A Família Multiespécie em análise: um novo formato familiar em constituição

O escopo do presente é analisar a família multiespécie à luz da CF.

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Ex-ministro chileno e especialistas debaterão políticas de Estado e intervenção estrangeira na América Latina em evento internacional do IAB

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Por Laura Brito

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